Assédio moral. Reparação por danos morais.

O Exmo. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela v

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por força

Justa causa. Ato de insubordinação. Participação em movimento grevista.

robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.

Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Câmara debate em audiência pública, redução de idade mínima para trabalho no Brasil

A redução para 14 anos da idade mínima para trabalho no Brasil foi criticada ontem, em audiência

TRT-PR reúne em Curitiba bibliotecários e documentalistas da Justiça do Trabalho de todo o Brasil

Participarão do evento profissionais da área de todo o país.

Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil Telecom

Abrat lembra luta contra trabalho infantil em sessão do TST

Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.

Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.

Horas extras. Jornada absurda. Necessidade de comprovação robusta.

de trabalho ao dia) demanda prova inconcussa e inabalável.

Motorista caminhoneiro. Trabalho em dupla. Necessidade do serviço. Tempo à disposição.

Restou evidenciado nos autos que o caminhão da reclamada rodava as 24 horas do dia para atender às necessidades dos seus clientes.

Prisão civil. Habeas corpus. Depositário infiel. Não apresentação do bem. Furto alegado. Prova insuficiente. Prisão mantida.

Bancário. Jornada de 06 horas. Horas extras. Divisor de 180.

-lo como de confiança, principalmente porque a fidúcia está presente em todo contrato de trabalho. Não

Losango promoções de vendas Ltda. Banco HSBC. Sócio majoritário. Atividades típicas bancárias. Categoria das instituições financeiras.

A ré é de fato instituição financeira que substitui o HSBC nos financiamentos, realizando a aplicação dos recursos financeiros deste, além de efetuar o cadastro dos clientes que desejam obter financiamento, aprovando-o ou não.